Certidão negativa de débito. CSLL. Anterioridade mitigada. Coisa julgada inconstitucional. Segurança jurídica.

HC. Receptação. Prisão em flagrante que não preenche os pressupostos do art. 312 do CPP. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida.

Sancionadas a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Palavra das vítimas. Testemunhas. Possibilidade. Condenação mantida. Crime continuado específico.

2ª Turma mantém prisão preventiva de português acusado de tráfico internacional de drogas

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

Crimes de falsidade ideológica e sonegação fiscal. Investigação criminal originada de denúncia anônima. Denúncia que contém riqueza de detalhes e documentos.

Impossibilidade de rediscussão do título exeqüendo na liquidação.

Transação. Programa de desligamento. Horas extras. Jornalista. Jornada especial.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade. Intimação por telefone.

Prisão de acusados de assassinar homossexual é revogada por falta de fundamentação

Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006.

Decisões mostram distinção entre diarista e doméstica

Apostila de Direito Processo Civil - Jurisdição

Gisele Leite, Professora, Orientadora Profissional Educacional, Coordenação de Estudos e Pesquisas, Organização de Biblioteca, Pedagoga, Administração Escolar e advogada. Formada em Pedagogia - UERJ com autorização para lecionar: Língua Portuguesa, Literatura, História e Geografia e Filosofia; Curso de Especialização de Administração Escolar - UERJ. Bacharel em Ciências Jurídicas e Econômicas/FND. - UFRJ. Pós-Graduação em Direito Privado - UFRJ. Especialização em Direito Civil e Processo Civil. Mestrado em Direito - UFRJ (com defesa de tese). Mestrado em Filosofia da Educação - UFF (com defesa de Tese). Atualmente lecionando na UVA-Barra.

Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.

Da razoabilidade em um julgamento

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Da lesão e do estado de perigo - novas razões para se anular um contrato

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Projeto de estatuto proíbe todas as formas de aborto

"O povo brasileiro é muito maior do que qualquer crise", diz ministro Vidigal

Eutanásia não fere ética médica, diz CRM